Termos e Condições do 58fff

1. Definições e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação jurídica entre a plataforma 58fff ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza quaisquer dos serviços disponibilizados em https://58fff.net, incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas de quota fixa, crash games, programa de fidelidade VIP e demais funcionalidades da plataforma.

Para os fins destes Termos, entende-se por:

• Conta: registro individual criado pelo Usuário na plataforma 58fff, vinculado a um CPF válido e a um endereço de e-mail;
• Saldo Real: valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques;
• Saldo Bônus: créditos concedidos pela plataforma 58fff a título promocional, sujeitos a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real;
• Rollover: requisito mínimo de apostas que o Usuário deve cumprir antes de solicitar o saque de valores provenientes de bônus;
• KYC (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela plataforma para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

O acesso aos serviços do 58fff é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por decisão judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, sócio, colaborador ou familiar direto de empregado da plataforma 58fff ou de seus parceiros de software.

Cada Usuário poderá manter apenas uma única conta na plataforma 58fff. A criação de contas múltiplas , ainda que sob dados distintos, é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas e no confisco dos saldos nelas depositados.

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de telefone e endereço de e-mail válido. O 58fff reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para validar as informações fornecidas.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as disposições da Lei 14.790/2023 e das normativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o 58fff adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade ("KYC"). O Usuário poderá ser solicitado a enviar cópias dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento em mãos, quando solicitado pela equipe de compliance.

O prazo para análise dos documentos é de até 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento. Durante o processo de verificação, saques poderão ser temporariamente suspensos. O não envio dos documentos solicitados no prazo de 30 (trinta) dias corridos poderá ensejar o bloqueio preventivo da conta.

4. Depósitos e Métodos de Pagamento

O 58fff aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito imediato na conta;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento em até 15 minutos;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferência bancária sujeita ao horário de funcionamento do sistema financeiro brasileiro;
• Cartões Visa, Mastercard e Elo — crédito imediato, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda estável com crédito após confirmação na blockchain.

O valor mínimo de depósito é definido conforme o método escolhido e está indicado na página de depósito da conta do Usuário. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo próprio titular da conta — é vedado o uso de métodos de pagamento de terceiros. O 58fff não aceita pagamentos em dinheiro, ordens de pagamento físicas ou transferências de natureza anônima.

4.1 Limites de Depósito

O 58fff oferece ao Usuário a possibilidade de configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito como ferramenta de jogo responsável. Uma vez definidos, tais limites só poderão ser aumentados após um período de carência de 7 (sete) dias corridos, a fim de prevenir decisões impulsivas. A redução de limites é aplicada imediatamente.

5. Saques e Processamento de Pagamentos

O Usuário poderá solicitar o saque do seu Saldo Real a qualquer momento, desde que:

• A conta esteja devidamente verificada (KYC concluído);
• Não haja pendências de rollover sobre o saldo a ser sacado;
• O valor solicitado respeite os limites mínimo e máximo de saque em vigor;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no último depósito, quando tecnicamente aplicável.

Os saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação do pedido pela equipe de pagamentos. Outros métodos podem exigir prazos adicionais conforme a política de cada instituição financeira. O 58fff reserva-se o direito de solicitar verificações adicionais antes de processar saques de valores elevados.

5.1 Recusa e Cancelamento de Saques

O 58fff poderá recusar ou cancelar uma solicitação de saque nas seguintes situações: indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou abuso de bônus; inconsistências nos dados cadastrais; conta não verificada; ou violação de qualquer disposição destes Termos. Nesses casos, o Usuário será notificado e poderá apresentar esclarecimentos dentro do prazo estipulado.

6. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

O 58fff disponibiliza periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções para seus usuários. Cada promoção possui termos específicos que devem ser consultados na página da respectiva oferta. As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus:

• Bônus estão sujeitos a requisitos de rollover (multiplicador de apostas) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque do Saldo Bônus ou dos ganhos dele derivados;
• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na promoção;
• Apostas em jogos excluídos das promoções não contribuem para o cumprimento do rollover;
• O 58fff reserva-se o direito de cancelar bônus em casos de abuso, criação de contas múltiplas ou apostas em mercados de baixo risco (odds abaixo de 1,50) com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover;
• Bônus não utilizados expiram no prazo indicado em cada promoção, geralmente 7 (sete) dias corridos após a concessão;
• Cada promoção é válida para um único Usuário por CPF, endereço residencial, número de telefone, dispositivo ou IP.

7. Regras Gerais de Jogos e Apostas

Toda aposta realizada na plataforma 58fff é definitiva após a confirmação pelo sistema. O Usuário reconhece que jogos de cassino online e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e que não há garantia de retorno financeiro. As seguintes regras se aplicam à utilização dos jogos:

• Os resultados dos jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados e auditados por entidades independentes;
• As odds das apostas esportivas estão sujeitas a variações até o momento do encerramento da aposta;
• Apostas realizadas após o início de um evento serão canceladas, salvo nas modalidades de apostas ao vivo expressamente disponíveis na plataforma;
• O 58fff reserva-se o direito de cancelar apostas em casos de erro técnico, odds incorretas publicitadas por engano, ou irregularidades no evento apostado;
• Ganhos derivados de falhas técnicas ou erros de sistema serão anulados e os valores correspondentes serão estornados ao saldo do Usuário.

8. Jogo Responsável e Autoexclusão

O 58fff está comprometido com a prática do jogo responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de aposta: definição de valor máximo por sessão de jogo;
• Período de resfriamento (time-out): suspensão temporária do acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário, com período de carência mínimo de 6 meses para eventual reativação;
• Alertas de tempo: notificações sobre o tempo de sessão de jogo.

Caso o Usuário identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em familiar, recomendamos o contato imediato com nossa equipe de suporte ou a consulta a organizações especializadas em saúde mental e dependência comportamental disponíveis no Brasil. Acesse também nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

9. Conduta do Usuário e Práticas Proibidas

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de bloqueio imediato de conta e perda dos saldos:

• Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma 58fff;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo técnico para manipular jogos ou apostas;
• Praticar arbitragem de bônus (bonus hunting) de forma sistemática e prejudicial à operação da plataforma;
• Tentar realizar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas por meio da plataforma;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdições em que o serviço seja legalmente proibido;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outras pessoas;
• Praticar qualquer forma de conluio em jogos multiplayer ou mesas de pôquer.

10. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O 58fff trata os dados pessoais de seus Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

O Usuário tem direito a solicitar, a qualquer momento, o acesso, a correção, a portabilidade e a exclusão de seus dados pessoais, nos termos previstos pela LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deverá contatar nossa equipe de proteção de dados pelo e-mail indicado em nossa Política de Privacidade. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados, acesse nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

O 58fff envidará todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e sem interrupções. No entanto, a Plataforma não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet do lado do Usuário;
• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não diretamente causados por ação dolosa da Plataforma;
• Conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados.

A responsabilidade total do 58fff perante qualquer Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do respectivo Usuário no momento do fato gerador.

12. Rescisão de Conta

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, contanto que não haja saldo bônus ativo com rollover pendente. Após a solicitação, quaisquer saques pendentes serão processados normalmente antes do encerramento definitivo.

O 58fff reserva-se o direito de encerrar, suspender ou bloquear qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita fundamentada de fraude, ou determinação de autoridade competente brasileira. Nesses casos, os saldos eventualmente bloqueados ficarão retidos até a conclusão das investigações pertinentes.

13. Alterações nos Termos

O 58fff reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações.

O uso continuado da plataforma 58fff após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque de eventuais saldos disponíveis.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e a legislação de apostas de quota fixa (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes destes Termos serão submetidos, preferencialmente, à resolução amigável mediante o suporte oficial do 58fff. Não sendo possível a solução amigável, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização deste documento: 01/07/2026. Versão 2.1.